O que é?
É o deslocamento, com ou sem mudança de sede, do servidor, a pedido, para outra localidade, no âmbito do mesmo quadro, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
Procedimento:
1. O servidor reúne a documentação comprobatória (laudo do médico assistente, laudos multiprofissionais, exames, etc) juntamente com o formulário de Remoção por Motivo de Saúde preenchido e assinado e encaminha para o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/FUNASA-RO no e-mail: siassrondonia@gmail.com;
2. O servidor aguarda contato por telefone do SIASS/FUNASA-RO para agendamento da perícia médica oficial;
3. O SIASS/FUNASA-RO realiza perícia médica e é emitido o Laudo Médico de Remoção por Motivo de Saúde (laudo com indeferimento o pedido se extingue, laudo com deferimento o servidor dá continuidade ao procedimento administrativo junto à UNIR);
4. Servidor inicia processo no SEI (Tipo de processo: Pessoal: Remoção à Pedido por Motivo de Saúde) anexa o PDF do formulário que foi encaminhado ao SIASS e do laudo médico pericial com deferimento (não anexar os demais documentos de saúde em virtude de serem sigilosos, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados-LGDP) e encaminha para a Diretoria de Gestão de Pessoas-DGP;
5. O Serviço de Saúde do Servidor-DGP realiza atendimento se necessário e envia o processo para a Coordenadoria de Provimento e Movimentação-CPM;
6. CPM instrui processo;
7. PRAD emite portaria e solicita publicação de portaria no Boletim de Serviço;
8. CRD providencia o registro e arquiva o processo.
ATENÇÃO: Para contato e informações junto ao SIASS/FUNASA-RO: 69 98171-0675 (atendimento geral) ou 69 98168-5509 (Multiprofissional)
Unidade Responsável:
- Pró-Reitoria de Administração (PRAD)
- Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)
- Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal (CPM)
Requisitos
Formulário de solicitação, Laudo Médico emitido pela Junta Médica do SIASS, para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família.
FLUXOGRAMA
LEGISLAÇÃO:
Nota Técnica nº 296/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
Atualizado em: 04/2024