Exames Periódicos
1. O que são exames periódicos?
Compreende um programa do Governo Federal, que visa avaliar o estado de saúde de seus servidores públicos periodicamente, buscando identificar possíveis alterações relacionadas ou não a sua atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho. É composto por Avaliação Clínica e Exames laboratoriais e de Imagem.
2. Que legislações embasam a realização dos Exames Médicos Periódicos?
Os Exames Periódicos são um direito do Servidor Público Federal, estabelecido no Art. 206-A da Lei nº 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.
3. Qual a importância da realização dos Exames Médico Periódicos?
O Exame Médico Periódico configura-se como uma forma de buscar a promoção da saúde dos servidores da UNIR, de forma preventiva, ao possibilitar a identificação de seus possíveis agravos e adoecimentos à saúde.
A realização dos exames estimula o servidor no cuidado com a saúde e promoção do bem-estar no seu cotidiano. Assim, é uma oportunidade para cuidar da sua saúde de forma preventiva.
4. Quais servidores serão contemplados?
De acordo com a Portaria Normativa nº 04/2009, serão contemplados:
I – todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990;
II – os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e
III – os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.
5. Quais os principais exames que deverão ser realizados?
Exames solicitados, conforme Decreto nº 6856/2009 e Norma Regulamentadora nº 07 – NR 07:
Além da avaliação clínica para que seja emitido o Atestado de Saúde Ocupacional, os exames aos quais os servidores deverão ser submetidos serão:
• Hemograma completo, glicemia, urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia – EAS), uréia, creatinina, colesterol total e triglicérides, AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO), ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP) e citologia oncótica (Papanicolau) para mulheres;
• Servidores com idade acima de quarenta e cinco anos – exame oftalmológico;
• Servidores com idade acima de cinquenta anos - pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico), mamografia para mulheres e PSA para homens.
Acesse aqui para orientações sobre a coleta dos exames laboratoriais!
Quer saber onde realizar seus exames? CONSULTE A REDE CREDENCIADA GEAP DO SEU CICLO.
6. Qual a programação dos ciclos de chamadas de servidores para realização dos exames periódicos?
Consulte o cronograma de ciclos aqui!
Obs. As datas podem sofrer alterações conforme necessidade da instituição que será comunicado previamente.
7. Ainda está com dúvidas sobre os exames periódicos?
Veja o passo a passo para realização dos exames médicos periódicos aqui!
Acesse aqui para esclarecer outras dúvidas ou entre em contato pelo e-mail exames@unir.br e/ou telefone (69) 2182-2260.
Você poderá também consultar o Portal do Servidor do GOV.BR que trata de outras informações sobre os exames periódicos.